TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
De acordo com o relator do caso, conselheiro Jonathan Barros Vita, as multas, referentes ao ano de 2006, somam aproximadamente R$ 200 mil.
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
Os programas ainda estabeleciam valores maiores a diretores.
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.