Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou, nesta semana, o Assistente para Classificação Tributária, ferramenta orienta e sugere a cClassTrib com base no NCM informado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Despacho Nº 4, que prorroga a vigência de 285 convênios do ICMS
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas