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É necessária a presença de um advogado para pedir aposentadoria?
Entenda o que faz esse profissional e sua importância na hora de se aposentar
2025/08/12 -
A (in)constitucionalidade da tributação de verbas indenizatórias: Implicações para os departamentos jurídico e de recursos humanos
A tributação de verbas indenizatórias no Brasil provoca intensos debates jurídicos. O STF reconhece a natureza salarial do terço constitucional, mas exclui o salário-maternidade da incidência contributiva
2025/08/12 -
INSS amplia acesso ao BPC para migrantes sem registro biométrico
Novo acordo técnico facilita comprovação de identidade de estrangeiros e fortalece inclusão social no benefício assistencial
2025/08/12 -
Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar
Modalidades de estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens
2025/08/12 -
PL 686/25: o marco legal que pode redefinir o compliance no Brasil
Requisitos para isenção incluem programas de integridade, auditorias e canais de denúncia
2025/08/12