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Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais
Sistema informa qual processo foi atingido por acesso incomum e em grande volume de forma simultânea.
2025/10/03 -
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido
2025/10/03 -
DFe: Prazo para preenchimento de campos de CBS e IBS em 2025 é adiado
O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes
2025/10/02 -
ICMS: Confaz publica Protocolos 34 a 37/2025 sobre benefícios fiscais e substituição tributária
Medidas tratam de benefícios fiscais e substituição tributária; mudanças envolvem setores de petróleo, café, soja e bebidas
2025/10/02 -
Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores
Contratação de MEI como PJ pode gerar passivos trabalhistas e insegurança jurídica
2025/10/02