A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte.
A proposta do Poder Executivo que promove mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados volta a tramitar na Câmara dos Deputados.
O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo
No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.
Medida Provisória MP 894/2019