Solução de Consulta Cosit 224/2019.
Decreto 9.904/2019
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014
Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários