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Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na se
2016/10/21 -
Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?
Não existe “empregado-PJ” para a CLT. Mas contratar uma pessoa jurídica é ilegal? O advogado Marcelo Mascaro Nascimento responde
2016/10/21 -
Mais prazo para declarar os recursos pela Lei da Repatriação
Banco Central (BC) permite que entrega da retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) seja feita até 31 de dezembro
2016/10/21 -
DMED – Nova Versão do Programa
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
2016/10/21 -
Supremo decide que empresas têm direito à restituição de ICMS
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros
2016/10/21