No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento
A regulamentação, criação, inscrição de uma marca são regidas pela Lei número 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), onde diz que marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, dec
A empresa enquadrada no simples não é contribuinte do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015
Norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido