Medida traz dúvidas sobre a eficácia e, principalmente, a legalidade da Instrução Normativa n. 1634
Serviço dá mais comodidade para o cidadão
CNAE 7810-8/00
No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.