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Rescisão Complementar – Forma de Cálculo Para Pagamento das Diferenças
A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito.
2016/02/17 -
CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
Reunião da CAE, presidida pelo senador Raimundo Lira, em que foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015
2016/02/17 -
Taxas de Câmbio – Elaboração de Balanço – Janeiro 2016
Ato Declaratório Executivo Cosit 5/2016
2016/02/17 -
Fazenda tenta sensibilizar STF a manter poder na quebra de sigilo bancário
O Ministério da Fazenda se movimenta para sensibilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a possibilidade de a Receita Federal acionar instituições financeiras em casos de suspeita de sonegação fiscal.
2016/02/17 -
Créditos em procedimento fiscal agora podem ser compensados
A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da norma que definia as regras para a restituição e compensação de tributo
2016/02/16