Na reclamação, o vigilante contou que era obrigado a trabalhar trancado em uma guarita minúscula, o que teria gerado os problemas psiquiátricos.
O magistrado citou o item I da Súmula 51 do TST
Quem paga e quem recebe o benefício deve prestar contas ao Leão. Também deve declarar quem pagou pensão a enteados
O relator alterou novamente regras relativas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado.