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"Decisão do STF sobre cobrança de ICMS no comércio eletrônico causa insegurança jurídica em processos futuros", avalia advogado tributarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (17) o acordo fiscal entre 20 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, que atribuía o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por compras na interne
2014/09/19 -
Obrigações tributárias acessórias
Desde há muito se fala em reforma tributária, e ao que parece o discurso ainda se postergará por algum tempo
2014/09/19 -
Cuidados com a contabilidade
É muito comum os empresários se preocuparem com as declarações anuais e se esquecerem daquelas que precisam ser entregues mensalmente, principalmente quando não há registro de faturamento
2014/09/19 -
Elogio ao fim da bitributação do ICMS
A decisão é importante não apenas para o Estado de São Paulo, onde se localizam muitas empresas de comércio eletrônico, mas sobretudo para os consumidores das demais regiões do País, que estavam submetidos a uma tributação adicional agora declar
2014/09/19 -
Contabilista: Alerte seus clientes do Cadastro de Operações na COAF
O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comerc
2014/09/18