Notícias da categoria Técnicas | Atual Assessoria Contábil
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Notícias Técnicas
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Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.
2014/09/05 -
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
2014/09/05 -
Nova regra para ressarcimento de créditos da Receita Federal
O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.
2014/09/04 -
MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha
A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.
2014/09/04 -
Orientação para o MEI
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.
2014/09/04