Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
Instrução Normativa 1.420/2013
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Instrução Normativa RFB 1.419/2013