De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
As agências bancárias também fecham no Natal.