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TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.
2014/04/04 -
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
Na ação, o vendedor pleiteou, entre outras parcelas, o pagamento dos reflexos devidos pela integração de comissões e prêmios pagos extrafolha.
2014/04/04 -
Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig
O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedentes os pedidos e concedeu ao reclamante as repercussões do adicional de periculosidade em diversas parcelas.
2014/04/04 -
Receita publica e-Book com informações para empresas
A publicação foi concebida para esclarecer dúvidas e subsidiar a interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal.
2014/04/03 -
Cresce número de empresas que se preparam para o eSocial
Levantamento da PWC indica que desde janeiro aumentou o número de empresas com áreas dedicadas à implantação do eSocial
2014/04/03