Nota Técnica nº 3/2013
Super Simples ajudou, mas é preciso inovar para ter sucesso
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
O pedido foi feito pelo Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar)
Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.