Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.