A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo
O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos