Analisando o recurso da reclamante, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que a lei não proíbe a fixação de salário-hora.
Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais
A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos