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Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional
No caso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, um empregado da Vale foi dispensado exatamente no dia em que a Lei 12.506/11 foi publicada.
2013/03/13 -
Turma conclui caracterizada sucessão trabalhista em cartório e defere verbas a auxiliar
Diante disso, o colegiado reconheceu que a titular interina deveria arcar com verbas trabalhistas requeridas em juízo por uma auxiliar do cartório.
2013/03/13 -
RFB disponibilizará nova versão do programa da DIRPF 2013 até 31 de março
A Receita Federal informa que receberá, até o dia 31 de março, relação atualizada dos fundos para geração de nova versão do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
2013/03/12 -
Empresas podem reaver contribuição previdenciária
O STJ deu continuidade ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.
2013/03/12 -
Imposto de renda em ação
Todos os anos, de março a abril, o acerto de contas com o Leão volta a ocupar o topo da lista de obrigações de grande parte da população.
2013/03/12