O trabalhador afirmou ainda que entrou em contato com a empresa, mas esta não providenciou a correção do documento.
No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.
Ela garante um ambiente favorável aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico
Para elucidar um pouco a questão, hoje (28/05) foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta 50/2012 que externa o entendimento da 6ª. Região Fiscal sobre o assunto.
Proposta prevê a unificação das contribuições PIS e Cofins e deve ser feita por meio de medida provisória