A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,
Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.