A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches
Instrução Normativa 1.323/2013
Portaria PGFN 17/2013
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.