Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.
LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas
A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química
Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.
A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).